Brumado  • 
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UGT CNTC Fecombase
 
 
 

Brumado - Agendamento de Homologação

 


 

IMPORTANTE
Caro senhores (as), contadores (as) e comerciantes, informamos que estaremos exigindo mais atenção nas homologações.
Setor Pessoal encaminhem todos os documentos solicitados ou não efetuaremos homologações com documentação pendentes; uma só que seja!
E na segunda oportunidade cobraremos multa do Art. 477 CLT. 


Fiquem atentos ao horário agendado neste site, será admitido somente 10 minutos de tolerância

Documentos para homologação de TRCT
•  12 (DOZE) últimos contra-cheques, ou sua proporção, caso esteja a período inferior na Empresa;
•  TRCT - Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (04 Vias);
•  CTPS - Anotações atualizadas e dada baixa; 
•  Aviso Prévio assinado;
•  Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), atendendo NR. 05;
•  Seguro-Desemprego;
•  Carta de Referência; (Clique aqui para ver modelo)
•  Livro ou Ficha de registro de empregados;
•  Extrato para fins rescisórios (CONSTANDO SEM OCORRÊNCIAS) ou extrato analítico.
•  Guia de recolhimento dos 50% FGTS;
•  Chave Liberatória do FGTS via conectividade;
•  TAXA ASSISTENCIAL DO EMPREGADO VINCULADO.  (Clique aqui e veja portaria do Ministério do Trabalho)
•  IMPOSTO SINDICAL ANUAL DOS ULTIMOS 5 ANOS - 2010- 2011 –2012 – 2013 – 2014. (OBRIGATÓRIO ART. 582 -CLT)
•  COBRANÇA DO ART 602 CLT.  (OBRIGATÓRIO)

•  Pagamento TRCT em espécie ou depósito em conta. 
(Não será aceito o pagamento com Cheque, a não ser que seja visado pelo banco)
(Pagamento em deposito bancário só será aceito com o Extrato do funcionário)
• Documento que comprove a legitimidade do representante da empresa;
• Carta de Preposto - Procuração com poderes específicos para a contabilidade que representa  a Empresa. 
(Clique aqui para ver modelo)
• Confirmação de Agendamento (Certidão expedida nesse site no momento que conclui o agendamento).
• Cópia do Mandado Judicial referente à Pensão Alimentícia (quando houver);
• Cópia do Registro de óbito e Alvará do INSS ou da Justiça, quando de rescisão por morte do empregado.

Observações:
•  A não apresentação dos documentos acima em sua totalidade não será realizada Homologação de TRCT.
•  Confirmar homologação 48 (quarenta e oito) horas de antecedência. (Nos campos acima)

 
Sindicato dos Empregados no Comércio - Poções, Brumado, Tanhaçu, Iguai, Itarantim, Itambé, Planalto e Região