O Ministério do Trabalho encaminhou à Casa Civil um texto para uma medida provisória que libera R$ 1,3 bilhão ao PPE (Programa de Proteção ao Emprego) e o torna permanente, diz o ministro Ronaldo Nogueira.

O presidente Michel Temer recebeu Nogueira para tratar do tema nesta quinta-feira (17). A previsão era que o programa terminasse neste ano. O valor até agora foi de R$ 170 milhões. São 116 empresas, a maioria do setor automotivo.

“Vamos simplificar e desburocratizar o acesso para que mais setores possam aderir”, afirma ele.

Os empregadores que entram no PPE reduzem a jornada e o salário dos empregados, mas o governo compensa a perda financeira deles. As companhias ficam proibidas de demitir.

“É uma espécie de seguro-emprego para que a empresa mantenha o vínculo. A ideia é incentivar a indústria para diminuir a vontade dela de dispensar”, afirma.

O cálculo é que, em quatro anos, o PPE preserve 200 mil postos, com 25% a menos de gastos que o do seguro-desemprego a um contingente de mesma proporção.

Os recursos previstos são do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

REFORMA

A mudança da legislação trabalhista deverá acontecer no segundo semestre do ano que vem, diz o ministro, a não ser que entidades patronais e de empregados cheguem a um consenso antes disso.

“Precisamos quebrar alguns paradigmas. Não podemos mais ter a visão de luta de classes. A prerrogativa do MTE é promover políticas de proteção ao trabalhador, ao empresário, ao celetista, ao autônomo, ao rural.”

A ideia da reforma trabalhista é trazer segurança jurídica, aumentar o número de vagas e preservar direitos, frisa Nogueira.

O QUE MUDA

PPE – Programa de Proteção ao Emprego

Como é

> Jornada e salário dos trabalhadores são reduzidos em até 30%

> Governo compensa até 50% da perda salarial

> Empresa não demite sem justa causa durante o período em que participa do programa e um terço desse tempo após o fim

Estatísticas atuais

> R$ 169 milhões

> 116 empresas

> 63.345 trabalhadores

> R$ 2.673 para cada um

> 5,6 meses de tempo médio

Alterações previstas

> Verba de R$ 1,3 bilhão

> Será contínuo

> Atenderá outros segmentos, além da indústria

Fonte:Publicação Eletrônica da Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do Estado da Bahia Nº 458