O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu nesta quarta-feira, 23/11, o senador Paulo Paim (PT-RS) e representantes de centrais sindicais. Eles pediram que Renan interceda junto ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para que não seja votado em Plenário o Projeto de Lei (PL) 4302/1998, que prevê a regulamentação do trabalho terceirizado no setor privado e que tramita em regime de urgência.

Outro projeto aprovado na Câmara e já em tramitação no Senado, o Projeto de Lei da Câmara, (PLC) 30/2015 trouxe emenda que permite a terceirização das atividades-fim das empresas do setor privado. O senador Paim é relator da proposta na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional (Agenda Brasil) e é contrário à terceirização na chamada atividade-fim. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF0 decidirá sobre conceito de atividade-fim na terceirização.

A reunião com Renan foi uma tentativa de buscar consenso em torno do tema. O presidente afirmou que vai procurar a presidente do STF, Carmem Lúcia, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para o entendimento. “Estamos num cenário de competição entre poderes e isso tem que evoluir. Temos que conversar e criar um relatório minimamente consensual”, disse Renan.

Fonte:Publicação Eletrônica da Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do Estado da Bahia Nº 463