O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, participou de encontro com representantes de centrais sindicais, que criticam o texto encaminhado pelo Executivo. Na audiência, realizada em 06/12, o deputado propôs ampla discussão sobre a reforma da Previdência (PEC 287/16) e afirmou que a matéria vai seguir os prazos, o trâmite correto e o respeito ao debate com toda a sociedade.

Em nome da União Geral dos Trabalhadores (UGT) o secretário nacional de Relações Institucionais da Central, Miguel Salaberry Filho sugeriu a criação de uma Comissão Geral, integrada por lideranças das centrais sindicais. Junto a Salaberry, compareceram ao encontro Jorge Viana, Renato Guerra, Thiago Fernandes e José Augusto Cordeiro, todos da UGT/DF, que fizeram parte do grupo de sindicalistas mandatários da Força Sindical, Central única dos Trabalhadores (CUT) Nova Central (NCST), Central de Sindicatos do Brasil (CSB) e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

O RITO DO TRÂMITE

Após ouvir as reivindicações, o presidente da Câmara manifestou o desejo do presidente Temer em que o debate envolvesse todos os atores interessados na PEC. Informou que a tramitação este ano seria somente aprovar a admissibilidade ou não da PEC na CCJ, daria vista de duas sessões do Plenário da Câmara e após votaria na CCJ. A Câmara vai entrar em recesso e votaria em fevereiro de 2017, quando serão retomados os trabalhos do Legislativo.

Pela previsão que fez, seriam necessárias de 10 a 40 sessões para apresentar o Relatório do relator a ser designado. Haveria, então, a Comissão Especial e a Comissão Geral, proposta pelo ugetista. O Governo quer a votação da PEC 286/2016, na Câmara dos Deputados, até final do primeiro semestre de 2017.

As centrais sindicais voltam a se reunir no dia 8/12, às 11 horas, no Departamento Intersindical Economia e Estudos Sócio Econômicos (DIEESE), para debater a reforma da Previdência.

A PEC 287/2016

Conforme o texto encaminhado pelo governo, a nova regra geral para a aposentadoria passará a exigir idade mínima de 65 anos e 25 anos de contribuição, sendo aplicada a homens e mulheres que, na data de promulgação da nova emenda à Constituição, tiverem, respectivamente, menos de 50 anos e menos 45 anos. Homens e mulheres acima dessas idades serão enquadrados em regras de transição. A proposta não atinge quem já adquiriu o direito de aposentadoria ou quem o terá até o início de vigência das novas regras.

Fonte:Publicação Eletrônica da Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do Estado da Bahia Nº 470