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Cristiane Brasil propôs projeto que impede bloqueio de bens de donos de empresas para pagar dívidas trabalhistas

10 de January de 2018, 12h35

A deputada Cristiane Brasil, indicada para o Ministério do Trabalho pelo PTB, protocolou em 2016 Projeto de Lei para impedir que a Justiça do Trabalho utilize bens de sócios de empresas falidas para pagar dívidas trabalhistas. Na justificativa do Projeto de número 5.646, Cristiane Brasil diz que “rechaça alegação (…) de que a proposição prejudicará as relações trabalhistas”. De acordo com a proposta, mesmo sendo “os trabalhadores a força motriz da economia”, são “as empresas os meios que habilitam esta força a operar”.

Para a deputada, ao bloquear bens dos sócios para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas, a Justiça “desestimula a criação de novas empresas”. O projeto aguarda a definição de uma comissão pela Mesa Diretora.

Cristiane Brasil responde na Justiça por dívidas trabalhistas de dois ex-motoristas. Nesta segunda-feira (8), um juiz federal do Rio de Janeiro suspendeu a posse de Cristiane Brasil, agendada para terça-feira (9), por considerar que o ato afetaria a moralidade administrativa, uma vez que ela infringe as leis trabalhistas.

 

Fonte: Época

Foto: Wilson Dias/Arquivo/Agência Brasil


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